Aceitação e uso responsável

Ao criar uma conta ou utilizar o Controle de Gasto, você declara que leu e concorda com esta Política do Usuário. O serviço foi desenvolvido para organização pessoal e empresarial de receitas, despesas, contas, listas, planejamentos, sonhos e dízimos.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em segurança e usar o aplicativo de forma lícita. É proibido tentar acessar contas de terceiros, explorar falhas, prejudicar o funcionamento do serviço ou utilizar a plataforma para fraude ou qualquer atividade ilegal.

Natureza do serviço

Os cálculos, alertas, gráficos e relatórios têm caráter informativo e organizacional. O Controle de Gasto não presta consultoria contábil, jurídica, tributária, bancária ou de investimentos. O usuário continua responsável por conferir lançamentos, vencimentos, pagamentos e decisões tomadas com base nas informações exibidas.

Dados tratados e finalidades

Podemos tratar nome, apelido, e-mail, telefone opcional, foto de perfil, interesses, preferências visuais, dados técnicos de acesso e informações necessárias para autenticação e segurança. Esses dados são usados para criar e proteger a conta, personalizar a experiência, prestar suporte, melhorar o serviço e cumprir obrigações legais.

Receitas, despesas, dízimos, sonhos, listas de compras e demais registros financeiros pertencem ao respectivo usuário e são utilizados para entregar as funcionalidades do aplicativo. O relatório administrativo de usuários não exibe receitas ou despesas pessoais dos clientes.

Comunicações promocionais somente serão enviadas quando houver autorização, que poderá ser retirada pelo usuário.

Armazenamento e compartilhamento

Os dados podem ser armazenados em infraestrutura de hospedagem e banco de dados contratados para operar o serviço. Informações poderão ser compartilhadas apenas com fornecedores essenciais, autoridades quando houver obrigação legal, ou em operações societárias legítimas, sempre observando a legislação aplicável e medidas de proteção.

Não vendemos os registros financeiros pessoais dos usuários. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao funcionamento da conta e ao cumprimento de obrigações legais.

Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o usuário pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção de dados incompletos ou incorretos, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei, além da revogação do consentimento.

Alguns dados poderão ser preservados quando necessários para cumprir obrigação legal, exercer direitos ou prevenir fraudes. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteger a própria conta.

Segurança e responsabilidade da conta

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço para reduzir riscos de acesso indevido, perda e alteração. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente isento de riscos.

O usuário não deve compartilhar sua senha ou código de confirmação. Ao suspeitar de acesso indevido, deverá trocar a senha e comunicar o suporte. Sessões podem ser encerradas automaticamente por inatividade como medida de segurança.

Propriedade intelectual e direitos reservados

O nome Controle de Gasto, sua identidade visual, código-fonte, estrutura, textos, telas, gráficos, recursos e demais elementos do produto são protegidos pela legislação aplicável. Todos os direitos são reservados à empresa responsável pelo Controle de Gasto e aos respectivos licenciadores.

A autorização de uso é pessoal, limitada, revogável e não exclusiva. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, descompilar, distribuir ou criar produto derivado do aplicativo sem autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

Disponibilidade, suspensão e alterações

Podemos realizar manutenções, corrigir falhas, atualizar recursos ou alterar esta política para acompanhar mudanças legais e operacionais. Quando a alteração for relevante, a nova versão e sua data serão informadas no aplicativo.

Contas poderão ser suspensas em caso de uso ilegal, violação desta política, risco à segurança ou ordem de autoridade competente, assegurados os direitos aplicáveis.

Contato e solicitações de privacidade

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, utilize os canais oficiais informados na área “Contribua” e nas redes sociais ou site oficial do Controle de Gasto. Informe o e-mail da conta e descreva a solicitação, sem enviar sua senha.

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem afastar direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor quando aplicável.